Apesar de ser considerado um crime, ainda há algumas empresas e profissionais que se arrisquem a vender sem a emissão de uma nota fiscal. A sua emissão é importante para o fisco, pois é ela que garante o pagamento total dos tributos.

O micro empreendedor individual (MEI), também é obrigado a emitir a nota fiscal em suas vendas ou prestações de serviço. Essa obrigação é válida quando a venda ou o serviço for realizado para outras pessoas jurídicas de qualquer porte. O MEI só fica isento dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.

A empresa que não emitir a nota fiscal para o consumidor pode ser penalizada, pois essa atitude constitui em crime tributário. Para o consumidor, a nota fiscal é uma forma de garantir os seus direitos. É um meio de comprovar que ele pediu o serviço e que o mesmo foi realizado conforme descrito.

A nota é um direito do consumidor e um dever do comerciante.

O grande perigo de não emitir nota fiscal

A nota fiscal é a forma mais fácil que o governo tem de fiscalizar as transações de compra e venda no país. Dessa forma é possível tributar os devidos impostos sobre as operações.

Não emitir adequadamente a nota fiscal é indício de falsificação, adulteração ou omissão do número de vendas. Essa é uma prática ilegal. Para aqueles que insistem em não emitir a nota, a acusação não é algo simples de responder, o que dependendo do caso pode ser um golpe fatal para muitas empresas.

A emissão de nota fiscal não é algo extremamente complicado, hoje já existem diversas empresas, que oferecem soluções para isso. As tecnologias auxiliam as empresas na tanto na organização, quanto na redução dos riscos fiscais. Algumas soluções validam os arquivos fiscais, antes mesmo de serem enviados a SEFAZ. O que garante que nos próximos 5 anos, não haja desfalques em sua empresa gerados por multas na área contábil.

Trabalhar da forma correta só tem benefício.