A nota fiscal para MEI ainda é uma dúvida frequente entre os microempreendores individuais. Quando se consulta a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, diz que o MEI não precisa emitir nota fiscal na venda de produtos para pessoa física.
Mas, em casos de venda ou prestação de serviço para pessoas jurídica, a nota fiscal para MEI se torna obrigatória. A única exceção é quando vender um produto a uma empresa e a mesma emitir uma nota fiscal de entrada dos produtos.
Em caso de vendas online, a nota fiscal para MEI também é obrigatória. A nota deve acompanhar o produto se ele for enviado por meio de transportadora ou correios. Isso, independente de pessoa física ou jurídica.
Para saber mais sobre as normas de nota fiscal para MEI, basta consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n°94/2011.
Vantagens da nota fiscal para MEI
A nota fiscal para MEI permite que o empreendedor trabalhe de forma legalizada. Mesmo autônomo, ele possui diversos benefícios e a possiblidade de prestar serviço para outras empresas. Tudo isso, aumenta a seriedade e o comprometimento do seu trabalho.
Vale lembrar que o microempreendedor individual pode faturar até R$ 60 mil reais por ano, de forma que o valor das notas fiscais emitidas não ultrapasse esse valor. Apesar dos benefícios é preciso que o microempreendedor fique atento aos deveres, e tome alguns cuidados com a emissão de nota.
Para emitir uma nota fiscal, o MEI precisará de um sistema. Contudo, vale a pena investir em um bom e completo sistema de gestão. Dessa forma é possível automatizar grande parte dos processos, deixando o empreendedor livre para focar nos negócios.
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