Micro e pequenas empresas, optante simples nacional que foram notificadas tiveram até setembro para se regularizarem. Os quesitos avaliados foram:
- Diferença entre valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;
- Diferença entre valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
- Diferença entre valores de cartão de crédito e débito e a receita bruta declarada.
As divergências encontradas, nos valores que foram declarados pelas empresas apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta. Esse número é a base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o simples nacional. A omissão foi verificada nos anos de 2014 e de 2015.
Essas omissões, de empresa optante simples nacional, foram identificadas por meio da verificação. Com isso, foi encontrada diferença dos valores das notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada.
Como o contribuinte optante simples nacional deve proceder?
Caso o optante simples nacional entenda que há uma diferença a ser corrigida, ele deve retificar o PGDAS-D. A retificação será feita dos meses relacionados, podendo pagar ou parcelar os valores devidos. Esse processo é conhecido como “autorregularização” e não há a necessidade, de envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou demais Fiscos.
Em caso onde o optante simples nacional entenda que os valores declarados estão corretos, não é necessário nenhum procedimento adicional. E em casos onde a diferença indicada já tenha sido regularizada, também não é necessário nenhum procedimento adicional.
A empresa optante simples nacional que quitar seus débitos dentro do prazo terá sua exclusão do Simples Nacional regularizada automaticamente pela Receita Federal. Já aquelas, que não regularizarem a totalidade de seus débitos, dentro do prazo de 30 dias a contar da data de ciência serão excluídas. A exclusão do simples nacional começa a ter efeito a partir do dia 01/01/2018.
A criação do regime para o optante simples nacional trouxe expectativa de melhorias, para milhões de empreendedores. Para evitar problemas futuros, o ideal é que a empresa seja cada mais organizada, com a ajuda de um contador fica mais fácil. Dessa forma, o empreendedor terá mais segurança no crescimento e no desenvolvimento da empresa.
