CNAE fiscal é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-fiscal. O CNAE é uma classificação que tem como objetivo padronizar os códigos de identificação, das unidades produtivas do país. Essa classificação contribui para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação, que dão suporte às decisões e ações do Estado. Isso possibilita a maior articulação intersistemas.
Quando uma empresa realiza o seu cadastro junto à Receita Federal para obter um CNPJ, ela precisa informar um código. Esse código possui natureza jurídica, Atividade Econômica Principal e Atividades Econômicas Secundárias. Os últimos dois itens são referentes às atividades classificadas pela CNAE fiscal, a classificação de uma empresa tem relevância para o enquadramento junto ao fisco.
A sigla CNAE fiscal ainda é pouco conhecida entre os empresários, mas essa é uma situação comum. Porém, o CNAE é fundamental para que os empresários. É por meio dele que eles descobrirão se o seu negócio se adequa ao Simples Nacional. E conhecerão qual o tipo de atividade a empresa pode exercer, de acordo com o seu registro.
Descubra o que é o CNAE fiscal
O CNAE fiscal é uma forma de padronizar em todo o território nacional. Os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária no Brasil. Todos são padronizados através do CNAE.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas se aplica a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Ou seja, inclui:
- Empresas;
- Organismos públicos ou privados;
- Estabelecimentos agrícolas;
- Instituições sem fins lucrativos;
- Agentes autônomos.
O CNAE fiscal foi criado através da Secretaria da Receita Federal com orientação técnica do IBGE, em 1998. Atualmente, qualquer agente econômico que atua na área de produção de bens e serviços é enquadrado na CNAE. Desta forma, cada empresa tem a sua classificação de atividade primária e secundária. Caso a empresa precise incluir uma atividade secundária a mais, o CNAE pode ser adequado.
