Quando iniciamos nossa jornada em direção ao mundo do empreendedorismo, há muitas tarefas burocráticas envolvidas que influenciam no andamento efetivo do negócio. Se você está nessa situação, certamente possui muitas dúvidas sobre elas. Entre as obrigações, estão, por exemplo, a escolha de sua área de atuação e sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE.

Mas, para que serve o CNAE? Serve para identificar o produto fabricado e/ou comercializado ou o serviço prestado. No entanto, uma mesma empresa talvez possa se encaixar em mais de um ramo de atuação.

Quem precisa do CNAE?

Órgãos públicos e empresas privadas, estabelecimentos agrícolas, organizações não governamentais e filantrópicas. Além disso, pessoas físicas e profissionais autônomos precisam ter seu código de CNAE. Por quê? Porque a ideia é delimitar as atividades que cada empresa pode desempenhar e identificar qual seu segmento de mercado.

Com o objetivo de te auxiliar para que você esteja com a classificação correta e possa atuar sem preocupações, reunimos algumas respostas a respeito da legislação.

O que é, para que serve o CNAE?

Como já falamos acima, o CNAE é uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela divide todas as áreas de atuação em subitens usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Ou seja, ela serve para padronizar e delimitar quais operações você pode realizar e em qual segmento sua empresa está inserida.

Como definir a classificação da sua empresa?

Primeiramente, é preciso definir o CNAE para alinhá-lo exatamente ao que seu CNPJ irá realizar. É prestação de um serviço? Qual? A empresa irá produzir produtos? Irá comercializar produtos? Mais de um? Irá revender produtos?

Todas essas questões precisam ser respondidas, pois a partir daí você saberá se a empresa terá uma única CNAE ou mais de uma. Caso o empreendimento possua mais de uma atividade de atuação, considera-se como principal aquela que contribui com a maior parte rentável dentro do negócio.

Opções para escolha do código

As opções para a escolha do código começam em: seção, divisão, grupo e classe. A combinação de cada um desses elementos gera um número, a CNAE-Fiscal, composta por sete números. Para acessar a tabela nacional, entre em www.cnae.ibge.gov.br. As opções irão se subdividir, até que você encontre sua CNAE fiscal, o código de sete dígitos.

Acima de tudo, não se esqueça de pedir ajuda ao seu contador para se certificar de que a escolha foi correta.

É permitido mudar a CNAE após um período?

Sim, é permitido trocar tanto o código de classificação como também as atividades primárias e secundárias.

Conte novamente com o auxílio do seu escritório de contabilidade, pois diante dessa mudança, o empresário precisará realizar medidas. Por exemplo, verificar se o espaço atual permite  o novo tipo de atividade, deverá adequar o contrato social, fazer as alterações na Junta Comercial e entidades de classe (se necessário). Além disso, verificar autorizações de funcionamento com a Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e modificar o cadastro na prefeitura da sua cidade, para receber o alvará de funcionamento.

MEI também possui CNAE?

Nem todas as atividades de quem está enquadrado como microempreendedor individual são permitidas na classificação. Verifique todas as atividades permitidas no Portal do Empreendedor.

O que o regime de tributação influencia na CNAE?

Ao escolher corretamente qual a classificação nacional, o empresário automaticamente identifica o regime de tributação ao qual a sua empresa estará sujeita. Com esta informação é possível saber, por exemplo, quais tributos precisarão ser pagos, se há algum tipo de contribuição adicional, e quais incentivos fiscais poderá ter, evitando problemas com o Fisco.