A NFS-e é um documento específico dos prestadores de serviços, setor esse que está em plena expansão no Brasil. Antes de cancelar uma nota fiscal de serviço eletrônica é necessário saber qual sua função. É necessário saber também, o seu grau de dependência dos contribuintes.
A nota fiscal de serviço foi criada para substituir a Declaração de Serviço, relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). A NFS-e registra a comercialização de produtos e também, a prestação de serviços de empresas e da sociedade como um todo.
Para emitir uma nota fiscal de serviço eletrônica, basta ter um sistema emissor e estar cadastrado no Simples Nacional. Além disso, um bom programa ajuda a otimizar o desempenho do seu setor contábil.
Como cancelar uma NFS-e?
O pedido de substituição de uma NFS-e deve ser feito até o dia 10 do mês. A Subsecretaria de Receita é a unidade responsável no Departamento de Fiscalização, por esse tipo de operação. O prazo para o processo de cancelamento da NFS-e é em média de 30 dias.
Para fazer o cancelamento de uma NFS-e é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento online do serviço;
- Declaração da empresa tomadora dos serviços em papel timbrado, com assinatura do representante legal reconhecida em cartório. Nessa declaração deve constar o motivo do cancelamento da NFS-e;
- Em caso onde o tomador do serviço for um órgão público, a declaração deverá conter a assinatura do titular da pasta ou do responsável do setor e cópia do RG;
- Notas fiscais de serviço eletrônica canceladas;
- Novas notas emitidas em substituição das que foram canceladas. Se não houver novas notas, o motivo da não substituição deverá ser informado no requerimento;
- No caso do procurador, uma procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.
Até dezembro de 2017 será implantada uma NFS-e nacional. Enquanto essa mudança não acontece, o processo de cancelamento leva em conta o ISS, que vale para os diferentes sistemas dos municípios.
