A padronização da NFS-e foi confirmada pelo coordenador do Fórum Conexão SPED, Mauro Negruni nesta segunda-feira (7) em Brasília. O processo de padronizar as notas fiscais visa melhorar a competitividade das empresas e a qualidade da informação fiscal pela administração pública.

A NFS-e tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviço, utilizada em substituição aos documentos fiscais convencionais. O documento fiscal é gerado e armazenado eletronicamente. De existência digital, ele foi criado para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviço e a prefeitura do município.

A notícia da padronização da NFS-e gerou um momento de expectativa para todos os prestadores de serviços, em todo o Brasil. Desde que foi anunciado no final do ano passado, o projeto que instituiu a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional é aguardado com certa ansiedade.

Entenda o que muda com a padronização da NFS-e

A nota fiscal de serviço será como a nota fiscal eletrônica é para produtos, um documento único e obrigatório nas prestações de serviços.

Com a padronização da NFS-e os documentos e procedimentos atuais, que hoje são diferentes em cada cidade do país, serão substituídos. Consequentemente, com a padronização da NFS-e, tanto prefeituras quanto empresas terão que se adequar ao novo processo de emissão de notas.

Esse é o momento de ficar a par das mudanças para não ter dificuldades quando o documento estiver em uso.

De acordo com a Abrasf, confira os aspectos considerados relevantes, para justificar a criação da padronização da NFS-e. Confira também, as medias importantes para a sua efetivação:

• A necessidade de um padrão nacional, para o qual as prefeituras poderiam aderir gratuitamente;
• Soluções que considerem as necessidades específicas de informação e as tecnologias de cada município;
• Cada prefeitura que aderir ao projeto seria responsável pela sua implementação. Incluindo o desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infraestrutura necessária e adoção de padrões de segurança;
• Tal qual na NF-e, o processo deveria racionalizar e padronizar as obrigações tributárias. Isso vai possibilitar reduzir custos para os contribuintes e a troca de informações entre os Fiscos.

Certificado digital para emitir notas

Atualmente muitas das prefeituras nãos exigem a certificação digital das empresas para emitir notas, principalmente das micro e pequenas empresas.

Com a padronização da NFS-e, o documento nacional não poderá ser emitido sem o uso do certificado digital. Essa exigência tem como objetivo, dar mais segurança a emissores e destinatários, pois essa medida assegurará a autenticidade das notas fiscais emitidas.

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