Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4426/16 proposto pelo deputado André Abdon (PRB-AP), oferece às micro e pequenas empresas a possibilidade de desoneração da folha de pagamento, determinando que a contribuição previdenciária seja realizada sobre o faturamento bruto e não sobre a folha de salário.

Considerando que as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, e respondem por 53,4% do PIB deste setor, o objetivo deste Projeto de Lei é garantir às micro e pequenas empresas, o mesmo tratamento concedido às empresas de médio e grande porte. Vale ressaltar que no PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). Já no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios. Portanto, essa medida pode auxiliar o crescimento e fortalecimento desses negócios, sobretudo, neste momento conturbado da economia brasileira.

Segundo o IBGE, as MPEs são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no país. Segundo o deputado, “hoje o maior entrave ao crescimento das MPEs é a carga tributária. A desoneração da folha de pagamento contribuirá para a manutenção de empregos, hoje, ameaçados pela crise econômica do país”, disse.

A medida altera a Lei 12.794/13, que trata da contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.